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Artigo científico

Planejamento tributário: elisão e evasão fiscal, uma análise conceitual no âmbito fiscal do Brasil

Hesdras Marques de Araújo Lima

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Resumo

O presente artigo visa abordar aspectos relacionados ao planejamento tributário, como também os tributos envolvidos, e críticas às normas antielisivas, constantes no artigo 116, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Através de pesquisa bibliográfica, será demonstrada como essa ferramenta é imprescindível para que as empresas possam alcançar uma redução significativa em seus custos, de forma lícita. Todo o exposto é baseado na doutrina jurídica que consiste em duas definições: elisão fiscal e evasão fiscal. Elisão fiscal, consiste na redução da carga tributária, de forma lícita, legal, embasado por propósito negocial, enquanto que evasão fiscal ,é a forma ilícita, ilegal, em que o contribuinte tenta evitar o conhecimento da obrigação tributária pelo fisco. Demonstrando o quanto o planejamento tributária pode reduzir os gastos com tributos, podendo influenciar no tempo de vida dessa empresa no mercado.

Palavras-chave

Planejamento Tributário; Elisão; Evasão, Normas Antielisivas

Publicado em:
12/03/2021

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