Revista Científica BSSP
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Artigo científico

Análise do ICMS substituição tributária sobre o etanol hidratado em um posto de combustíveis na cidade de Goiânia

Janaína Nunes Farias

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Resumo

Este trabalho teve como objetivo comparar o resultado do ICMS ST calculado sobre a pauta de venda presumida do governo e o valor real da comercialização do etanol hidratado em um posto de combustíveis na cidade de Goiânia. Fez-se uma breve recordação do surgimento e evolução do ICMS, dando maior ênfase ao método de substituição tributária e ao julgado do Supremo Tribunal Federal (STF) que é o principal foco deste estudo. A metodologia utilizada quanto aos objetivos foi descritiva e explicativa com natureza aplicada, para os procedimentos aplicou-se os métodos bibliográfico e documental e referente a abordagem do problema, foi classificada como quantitativa e qualitativa. O resultado obtido mostrou que, no primeiro mês o valor recolhido do ICMS ST sobre a base de cálculo presumida foi menor que o sobre a base de cálculo real da operação. Nos demais meses esse cenário se inverteu e o contribuinte desembolsou um valor maior que o devido, logo, conforme entendimento e fixação do STF o contribuinte tem obrigação de recolher essa diferença faltante, bem como o direito ao ressarcimento da quantia que excedeu.

Palavras-chave

ICMS Substituição tributária; Margem de venda presumida; Margem de venda real

Publicado em:
12/03/2021

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