Revista Científica BSSP
https://revistacientificabssp.com.br/article/604baaf0a9539547254d5542
Revista Científica BSSP
Artigo científico

Planejamento tributário: a utilização dos Juros Sobre o Capital Próprio como forma de redução tributária para empresas do lucro real

Kênia Conceição Oliveira Dornelas

Downloads: 7
Views: 371

Resumo

Na busca de alternativas que permitam a redução da carga tributária os Juros Sobre o Capital Próprio tornou-se uma importante ferramenta do planejamento tributário podendo ser utilizado como forma de redução dos tributos das empresas. O presente trabalho tem como objetivo verificar se existe, para as empresas do lucro real, economia tributária com a utilização dos Juros Sobre o Capital Próprio. Para o alcance do objetivo, foi feita uma pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, artigos e legislação pertinente sobre o assunto, utilizando o método dedutivo para a abordagem do problema. Verificou-se que de fato, a utilização dos Juros Sobre o Capital Próprio para remunerar os seus sócios ou acionistas traz o benefício da dedutibilidade fiscal, uma vez que os JCP são contabilizados como despesa financeira no resultado do exercício e passam a compor o lucro real, reduzindo a base de cálculo do IRPJ e CSLL. Considerando que as somas das alíquotas das empresas tributadas pelo Lucro Real perfazem um total 34% dos dois tributos, ao contabilizar o JCP, esta deve reter o IRRF à alíquota de 15%. Após a retenção do IRRF a empresa gera uma economia líquida de 19% (34 – 15 = 19) sobre o seu montante.

Palavras-chave

Planejamento Tributário; Juros Sobre o Capital Próprio; Lucro Real.

Publicado em:
12/03/2021

604baaf0a9539547254d5542 rcbssp Articles
Links & Downloads

RCBSSP

Share this page
Page Sections