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Artigo científico

A Inteligência Artificial e os Robôs no Direito:  Personalidade e Responsabilidade Civil na robótica

Taynara Ferreira Borges dos Santos

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Resumo

O presente trabalho tem como objetivo a análise da possibilidade de aplicação e equiparação jurídica dos direitos e responsabilidades dos robôs aos humanos, com o foco específico na possibilidade de personalidade jurídica e responsabilidade civil dos robôs. Compreender o conceito e história de Inteligência Artificial, para adentrar no ponto central da pesquisa que é o robô. A visão do trabalho será nas implicações jurídicas e sociais de um possível robô dotado de inteligência artificial e não na parte tecnológica e estrutural dos robôs. Será analisado o conceito de personalidade, principalmente a jurídica, responsabilidade civil e suas possibilidades de aplicação no mundo da robótica. O embasamento deste trabalho foi feito por meio da literatura, bem como doutrinas e na legislação vigente. Assim, entendeu-se que ainda existe divergência doutrinária acerca da possibilidade de personalidade jurídica para o robô, porém acerca da responsabilidade civil a doutrina majoritária compreende se fazer necessária sua aplicação. Conclui-se ser necessário a pesquisa e o trabalho vez que a sociedade está em constante mutação e o direito deve caminhar com o avanço da sociedade, sobretudo o direito digital deve seguir as inovações tecnológicas.

Palavras-chave

Robô. Responsabilidade civil. Personalidade Jurídica.

Publicado em:
12/03/2021

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